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Política de Privacidade

DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE DE TRATAMENTO DE DADOS E CONSENTIMENTO DO USUÁRIO

 

  1. DEFINIÇÕES, INFORMAÇÕES GERAIS E TERMO DE USO

 

A ONGAME sempre se preocupou com a privacidade de seus Usuários e, por isso, criou a presente Política de Privacidade que faz parte integrante e indissociável do Contrato de Usuário, disponível no website oficial [https://br.ongame.net/termos-de-uso/] para demonstrar seu compromisso que possui em relação à proteção dos dados pessoais e a privacidade de seus usuários, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº. 13.709/2018 – LGPD) e normas a ela relacionadas. O presente termo também descreve como a privacidade do Usuário é protegida pela ONGAME ao coletar, tratar e armazenar as informações pessoais dos jogadores.

 

O Usuário, ao aceitar os Termos de Uso do website, também aceita a presente Política de Privacidade. Ao preencher os dados cadastrais exigidos para criação da conta, o Usuário também manifesta seu consentimento expresso e inequívoco acerca do uso de seus dados, conforme a presente política.

 

A ONGAME segue o seu próprio Código de Conduta (“Código de Conduta”), que tem como pilares o respeito, a cooperação e a boa-fé em relação aos seus usuários.

 

1.1 DAS DEFINIÇÕES DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

 

Usuário: refere-se a todas as pessoas que usam, utilizarão ou visitarão o website oficial, seus subdomínios e/ou oaplicativo ONGAME;

 

Dados Pessoais: são quaisquer informações fornecidas e/ou coletadas pela ONGAME, por qualquer meio, que: (I) identifiquem, ou que, quando usadas em combinação com outras informações tratadas pela ONGAMEidentifique um indivíduo; (II) que sejam fornecidas pelo próprio usuário no ato do cadastro; (III) sejam coletadas quando o usuário visitar o ambiente virtual da empresa; (IV) por meio das quais a identificação ou informações de contato de uma pessoa física possam ser derivadas. Os Dados Pessoais podem estar em qualquer mídia ou formato, inclusive registros eletrônicos ou computadorizados, bem como em arquivos baseados em papel.

 

Finalidade: é o objetivo que a ONGAMEdeseja alcançar a partir de cada ato de tratamento das informações pessoais, especialmente para usar, armazenar e processar informações pessoais para (i) entender,fornecer, melhorar e desenvolver a plataforma; (ii) criar e manter um ambiente seguro e confiável de modo a garantir a conformidade com a Política de Privacidade; e (iii) fornecer, personalizar, avaliar e melhorar nossapublicidade e marketing.

 

Consentimento: é a autorização expressa e inequívoca dada pelo Usuário titular do dado pessoal para que a ONGAME trate seus dados pessoais para uma finalidade previamente descrita nesta política ou nos termos de uso, na qual a base legal necessária para o ato demande a autorização expressa do titular.

 

Necessidade: é a justificativa pelo qual é estritamente necessário coletar dados pessoais, para atingir a finalidade, evitando-se a coleta excessiva.

 

Bases legais: refere-se a fundamentação legal que torna legítimo o tratamento de dados pessoais para uma determinada finalidade prévia por parte da ONGAME.

 

A presente política de privacidade se aplica, em geral, a todos os USUÁRIOS e potenciais USUÁRIOS dos serviços ONGAME, assim como especifica a forma que a companhiapoderá coletar, produzir, classificar,receptar, acessar, utilizar, armazenar, reproduzir, transmitir, transferir,distribuir, processar, arquivar, eliminar, avaliar ou controlar a informação, modificar, comunicar, difundir ou extrair os dados coletados, incluindo as informações de identificação pessoal, de acordo com as bases legais aplicáveis e todas as leis de privacidade e proteção de dados em vigor.

 

Ao acessar o website ou aplicativo da ONGAME, o Usuário declara ter lido, compreendido e aceitado o Termo de Uso, bem como declara ter observado a classificação etária recomendada, para todos os fins e efeitos de direito. Os dados de crianças e adolescentes serão tratados em prol de seu melhor interesse.

 

Caso o Usuário não se enquadre na descrição acima ou não concorde, ainda que em parte, com os termos e condições contidos nesta Política de Privacidade, não deverá acessar ou utilizar os serviços oferecidos pela ONGAME, bem como os websites e serviços por ela operados ou pela desenvolvedora do jogo.

 

2.         DA COLETA E USOS DE INFORMAÇÕES

 

O Usuário está ciente de que fornece as informações de forma consciente e voluntária no ato do cadastro ou por meio de dados de navegação nos websites operados pela ONGAME.

 

Quando o Usuário realiza o cadastro ou preenche formulários para ter acesso ao conteúdo do website ONGAME, inclusive nos websites operados por ela ou pela desenvolvedora, determinados Dados Pessoais solicitados serão mantidos em sigilo e serão utilizados apenas para o propósito que estabelece a presente política de privacidade.

 

3.         DO COMPARTILHAMENTO E TRATAMENTO DE INFORMAÇÕES PESSOAIS

 

O Usuário consente que aONGAMEpossa divulgar os Dados Pessoais coletados a terceiros, nas seguintes situações e nos limites exigidos e autorizados pela Lei:

 

I.         Com os seus clientes e parceiros quando necessário ou apropriado à prestação de serviços relacionados;

II.        Com as empresas e indivíduos contratados para a execução de determinadas atividades e serviços em nome da ONGAME;

III.      Com empresas do grupo;

IV.      Com a desenvolvedora do jogo;

V.      Com fornecedores e parceiros para consecução dos serviços contratados com a ONGAME(como tecnologia da informação, contabilidade, meios de pagamento entre outros);

VI.      Para propósitos administrativos como pesquisa, planejamento, desenvolvimento de serviços, segurança e gerenciamento de risco, entre outros.

VII.     Por força de obrigação legal, determinação de autoridade competente, ou decisão judicial.

 

Nas hipóteses de compartilhamento de Dados Pessoais com terceiros, todos os sujeitos mencionados nos itens I a VII deverão utilizar os Dados Pessoais partilhados de maneira consistente e de acordo com os propósitos para os quais foram coletados (ou com os quais o Usuário consentiu previamente) e de acordo com o que foi determinado por esta Política de Privacidade, outras declarações de privacidade de website ou países, e todas as leis de privacidade e proteção de dados aplicáveis.

 

3.1. COMPARTILHAMENTO E TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

 

O USUÁRIO CONSCENTE E CONCORDA QUE OS DADOS PESSOAIS MANTIDOS PELA ONGAME PODERÃO SER TRANSFERIDOS E ARMAZENADOS EM PAÍSES DIFERENTESDO BRASIL, ESPECIALMENTE AQUELES EM QUE ESTIVER SEDIADA A DESENVOLVEDORA DO PROGRAMA (JOGO), CASO ESTA VENHA A OPERAR, DIRETAMENTE, O SOFTWARE. PODE OCORRER QUE ESTES PAÍSES NÃO POSSUAM ASMESMAS LEIS DE PROTEÇÃO DE DADOS VIGENTES NO BRASIL. QUANDO TRANSFERIMOS AS SUAS INFORMAÇÕES PESSOAIS PARAOUTROS PAÍSES, PROTEGEMOS ESSAS INFORMAÇÕES NA FORMA DESCRITA NESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE, NA FORMA DA LEI OU DE ACORDO COM O QUE FORINFORMADO NO MOMENTO EM QUE FORNECIDOS ESTES DADOS (POR EXEMPLO, MEDIANTE UM AVISO DE PRIVACIDADE ESPECÍFICO).

 

3.2. TRATAMENTO DE DADOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

 

AS CRIANÇAS OU ADOLESCENTESCADASTRADAS OU QUE SE CADASTRARÃO NA ONGAME DEVEM TER AUTORIZAÇÃO DE SEUS PAIS OU RESPONSÁVEIS QUE TAMBÉM SE SUJEITAM A ESTA POLÍTICA, CUJO ACEITE E CONSENTIMENTO DEVE SER EXPRESSO. NO ATO DO CADASTRO O USUÁRIO DEVERÁ INFORMAR O ENDEREÇO DE E-MAIL DO RESPONSÁVEL PARA CONTATO OU EVENTUAL CONFIRMAÇÃO DO CADASTRO. A FALTA DE ACEITE OU CONSENTIMENTO DOS PAIS OU RESPONSÁVEIS PODERÁ GERAR O IMEDIATO BLOQUEIO DA CONTA E EXCLUSÃO DOS DADOS. OS DADOS DO USUÁRIO MENOR DE IDADE SERÃO SEMPRE TRATADOS EM PROVEITO DE SEU MELHOR INTERESSE NOS TERMOS DA LEI.

 

4. MOTIVOS LEGAIS E CONTRATUAIS PARA A DIVULGAÇÃO DE DADOS

 

Em certas circunstâncias legais ou contratuais (Termos de Uso), a ONGAMEpoderá divulgar Dados Pessoais, na medida necessária ou apropriada, para órgãos governamentais, consultores e outros terceiros com o objetivo de cumprir com a legislação aplicável, com o Termo de Uso ou com uma ordem ou intimação judicial, ou, ainda se a ONGAME acreditar, de boa-fé, que tal ação seja necessária para, mas não se limitando a:

 

I.         Cumprir com uma legislação que exija tal divulgação;

II.        Investigar, impedir ou tomar medidas relacionadas a atividades ilegais suspeitas ou reais ou para cooperar com órgãos públicos ou para proteger a segurança nacional;

III.      Execução de seus contratos;

IV.      Investigar e se defender contra quaisquer reivindicações ou alegações feitas pelo próprio usuário de terceiros;

V.        Proteger a segurança ou a integridade dos serviços (por exemplo, o compartilhamento com empresas que estão sofrendo ameaças semelhantes);

VI.      Exercer ou proteger os direitos, a propriedade e a segurança da ONGAMEe suas empresas coligadas;

VII.     Proteger os direitos e a segurança pessoal de seus funcionários, usuários ou do público;

VIII.   Em caso de venda, compra, fusão, reorganização, liquidação ou dissolução da ONGAME.

 

O pedido do Usuário sobre a exclusão, divulgação, edição ou qualquer forma de acesso aos dados deverá ser acompanhado de confirmação de sua identidade. A ONGAME poderá, a seu exclusivo critério, solicitar outros documentos de identidade ou outras provas que entender necessárias e suficientesdestinadas à confirmar a titularidade da conta e dos dados de cadastro.

 

5.         DA SEGURANÇA DE INFORMAÇÕES PESSOAIS

 

Os Dados Pessoais e informações do Usuário serão armazenados na base de dados da ONGAMEou em base de dados mantidas “na nuvem” pelos fornecedores de serviços contratados pela ONGAME, os quais encontram-se devidamente de acordo com a legislação de dados vigentes no Brasil ou em seu respectivo país.

 

A ONGAMEe seus fornecedores utilizam os mais variados procedimentos de segurança, com tecnologia adequada, para proteger a confidencialidade, segurança e integridade dos Dados Pessoais de seus Usuários, prevenindo a ocorrência de eventuais danos em virtude do tratamento desses dados.

 

Ainda que a ONGAMEadote as precauções necessárias de segurança e monitore seu sistema para verificar vulnerabilidades e ataques para proteger informações e Dados Pessoais contra divulgação não autorizada, mau uso ou alteração, o Usuário entende e concorda que não há garantias totalmente seguras, ainda que de alta tecnologia, que assegurem que as informações não poderão ser acessadas, divulgadas, alteradas ou destruídas por violação de qualquer uma das proteções físicas, técnicas ou administrativas.

 

6.         DA RETENÇÃO DE DADOS

 

A ONGAMEretém todos os dados fornecidos, inclusive os Dados Pessoais, enquanto o cadastro do Usuário estiver ativo ou inativo, e conforme seja necessário para consecução de seus serviços.

 

A ONGAMEreterá seus Dados Pessoais e manterá seus dados armazenados pelo tempo necessário.Eventual requerimento de exclusão será atendido, nos termos da lei, e implicará no encerramento da conta de Usuário, de acordo com os termos de uso.

 

A ONGAMEpoderá vir a manter seus Dados Pessoais após receber seu pedido de exclusão caso seja necessário para cumprimento de obrigações legais, resolver disputas, manter a segurança, evitar fraudes e abuso e garantir o cumprimento de contratos.

 

7.         DASBASES LEGAIS PARA O PROCESSAMENTO

 

A ONGAMEtrata os Dados Pessoais apenas naquelas situações em que está autorizada legalmente ou mediante seu expresso e inequívoco consentimento do Usuário, como é o caso da presente política e dos termos de usuário.

 

Conforme dispõe a presente Política de Privacidade, a ONGAMEtem bases legais para coletar, produzir, receptar, classificar, utilizar, acessar, reproduzir, transmitir, distribuir, processar, arquivar, armazenar, eliminar, avaliar ou controlar a informação, modificar, comunicar, transferir, difundir ou extrair dados sobre o Usuário.

 

As bases legais incluem o consentimento do Usuário ou Visitante, contratos e procedimentos preliminares contratuais (em que o processamento é necessário para firmar o contrato com o Usuário) e interesses legítimos, desde que tal processamento não viole seus direitos e liberdades.

 

Os interesses também incluem proteger o Usuário e a ONGAMEde ameaças, cumprir a legislação aplicável, o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, habilitar a realização ou administração dos negócios, incluindo controle de qualidade, relatórios e serviços oferecidos, gerenciar transações empresariais, entender e melhorar os negócios e relacionamentos com os clientes e permitir que os usuários encontrem oportunidades econômicas.

 

O Usuário tem o direito de negar ou retirar o consentimento fornecido à ONGAME, quando esta for a base legal para tratamento dos dados pessoais, podendo a ONGAMEencerrar a consecução de seus serviços para este usuário na hipótese de ocorrência de tal solicitação, sendo que tal fato poderá acarretar no cancelamento da conta.

 

Se o Usuário ou Visitante tiver dúvidas sobre as bases legais para coleta, tratamento e armazenamento de seus dados pessoais, poderá entrar em contato com a ONGAME e seu Oficial de Proteção de Dados (DPO - Data Protection Officer) por meio do e-mail [contato@ongame.com.br].

 

8.         DO DIREITO DE ACESSAR E CONTROLAR SEUS DADOS PESSOAIS

 

A ONGAMEoferece ao Usuário diversas opções do que fazer com seus Dados Pessoais coletados, tratados e armazenados, incluindo sua exclusão ou correção. O Usuário pode:

 

I. Solicitar exclusão de dados: o USUÁRIOS podem solicitar a exclusão de alguns dos seus dados pessoais que estejam armazenados na ONGAME;

II.        Alterar ou corrigir dados: o Usuário pode editar ou solicitar a edição de alguns dos seus Dados Pessoais que eventualmente ainda estejam cadastrados. O Usuário também pode solicitar atualizações, alterações ou correções de seus dados em determinados casos, principalmente se eles estiverem incorretos.

III.      Levantar objeções, limites ou restrições ao uso de dados: o Usuário pode solicitar a interrupção do uso de todos ou alguns de seus Dados Pessoais, ou limitar a utilização de tais dados (se os Dados Pessoais, por exemplo, estiverem incorretos ou armazenados ilegalmente), destacando-se que a ONGAMEpoderá tratar os Dados Pessoais de acordo com as bases legais;

IV.      Direito de acessar ou levar seus dados: o Usuário pode solicitar uma cópia dos seus Dados Pessoais e dos dados que o Usuário forneceu;

 

O Usuário, devidamente cadastrado e identificado, pode fazer as solicitações listadas acima entrando em contato com o nosso Oficial de Proteção de Dados (DPO - Data Protection Officer)por meio do e-mail [contato@ongame.com.br] e estes pedidos serão considerados de acordo com as leis aplicáveis. Se houver dúvidas sobre a identidade do Usuário o DPO poderá solicitar informações complementares ou documentos, a seu exclusivo critério, que provem se tratar da pessoa do Usuário, de modo a fornecer informações seguras exclusivamente ao titular dos dados.

 

9.         REVISÕES À POLÍTICA

 

Caso a ONGAMEmodifique esta Política de Privacidade, tais alterações serão publicadas de forma visível no site da ONGAME. Esta Política é válida a partir de 02/12/2019. Caso o Usuário tenha quaisquer questões a respeito das políticas de privacidade do website, por favor, entre em contato com a ONGAME, por meio dos endereços abaixo/canal de atendimento do Oficial de Proteção de Dados (DPO - Data Protection Officer).

 

10.       DO CONTATO E NOMEAÇÃO DO OFICIAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (DPO - DATA PROTECTION OFFICER)

 

A ONGAMEnomeou o colaborador Sr. Vinicius Manson como Oficial de Proteção de Dados (DPO - Data Protection Officer), ora responsável pelas regras de privacidade. O usuário pode entrar em contato com o DPO no endereço físico ou através do e-mail [contato@ongame.com.br].

 

11.       DA LEI APLICÁVEL E FORO DE ELEIÇÃO

 

Esta política está sujeita à Lei da República Federativa do Brasil e o Foro da Comarca de São Paulo é competente para dirimir qualquer controvérsia com relação a mesma.